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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:30
Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista que se negou a realizar teste do bafômetro
CNH do motorista permanece válida até o trânsito em julgado da demanda ou a data de sua expiração
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:38
STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Estrela rejeitou o argumento por entender que não houve a comprovação da suposta coação ilícita.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 18:32
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:00
Igreja Universal condenada por coagir fiel a fazer doações
Os autores serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais. Eles alegaram que o líder religioso da instituição dizia que quanto mais dinheiro fosse doado, mais Jesus daria em troca
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 18:41
Negada indenização a irmãos presos, acusados de homicídio, e soltos por falta de provas
Os irmãos foram acusados de matar e depois derreter o corpo da vítima com soda cáustica, mas, em razão do não indiciamento por insuficiência de provas, acabaram soltos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11
Indenização por preservativo encontrado em extrato de tomate
Preservativo estava enrolado no meio do molho que restou do preparo das almôndegas. Família toda vomitou
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 11:57
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme somente é considerado hora extra se ultrapassar dez minutos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:51
Mantida validade de citação em residência de sócia
Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:22
Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
De acordo com o relator do processo, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um segurança esfregava com força o aparelho no seu corpo e a apalpava "do pescoço ao pé, incluindo pernas e nádegas"
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:27
Indicação de ministra do TST para o STF é publicada no 'Diário Oficial'
Rosa Maria Weber Candiota terá de passar por sabatina no Senado. Futura ministra foi indicada pela presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:03
TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato
Segundo o relator, a ordem de reintegração não fere direito líquido e certo da empresa.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:01
Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
Segundo o relator do recurso, o rastreador não era operado pela transportadora, e seu objetivo era a segurança da carga transportada.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:03
Ministro Gilmar Mendes aplica princípio da insignificância e defere liminares em três habeas corpus
O ministro deferiu pedido de liminares suspendendo a condenação de um homem que furtou roupas usadas e de outros dois acusados por furto e tentativa de furto de bibicletas usadas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00
1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.